O presidente da Nigéria, Goodluck
Jonathan, assinou nesta segunda-feira uma lei que criminaliza relações entre
pessoas do mesmo sexo. O texto, que prevê punição de até catorze anos de
prisão, já havia sido aprovado pelo Parlamento e conta com apoio da maioria da
população.
A nova lei proíbe o casamento
gay, “relacionamentos amorosos” entre pessoas do mesmo sexo e associação a
grupos de defesa do direito dos homossexuais. “Pessoas que aderirem a um
contrato de casamento ou união civil com pessoas do mesmo sexo cometem uma violação
e estão sujeitas a condenação a até 14 anos de prisão”, diz o texto.
“Qualquer pessoa que se associe,
opere ou participe de clubes gays, sociedades ou organizações e direta ou
indiretamente demonstre publicamente um relacionamento amoroso com outra pessoa
do mesmo sexo na Nigéria comete uma violação e estará sujeita à condenação a
dez anos de prisão”, decreta a nova lei.
A legislação foi alvo de crítica
dos Estados Unidos. O secretário de Estado John Kerry disse que o governo
americano está preocupado com as medidas. “Além de proibir o casamento gay,
essa lei restringe de forma perigosa a liberdade de reunião, associação e
expressão para todos os nigerianos”, disse, em comunicado. “A lei é
inconsistente com as obrigações legais internacionais da Nigéria e enfraquece
as reformas democráticas e a proteção aos direitos humanos asseguradas na
Constituição de 1999”. O comunicado ressalta ainda que “em qualquer lugar as
pessoas merecem viver em liberdade e igualdade”.
A Anistia Internacional também
condenou a lei, que, segundo a organização, "ataca direitos básicos e
criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo." No continente africano,
36 países punem a conduta homossexual, sendo 31 deles na África Subsaariana.
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