Os advogados da
cristã Meriam Ibrahim, mãe de dois filhos, que conseguiu a liberdade depois de
ter sido condenada à morte por causa de sua fé, decidiram apresentar seu caso
ao Tribunal Constitucional para contestar a legalidade das leis de apostasia
sudanesas
As leis postas em
discussão condenam a conversão à outra religião que não seja o islamismo. Em
todo o Sudão, os cristãos estão sob o Código Penal de Ordem Pública do Sudão de
1991, que reforça aspectos da lei islâmica (sharia), incluindo chicotadas por
adultério e morte por enforcamento como punição por apostasia.
Um grupo de
direitos humanos diz que os advogados que representaram Meriam Ibrahim, cuja
condenação por apostasia e adultério foi anulada pelo Tribunal de Apelação em
23 de junho, defendem atualmente o caso no Supremo Tribunal Federal. Eles
pretendem levá-lo para o Tribunal Constitucional do Sudão para uma decisão
final sobre a constitucionalidade da apostasia no código criminal.
De acordo com uma
nota de imprensa da Christian Solidarity Worldwide (CSW), os advogados, que têm
enfrentado ameaças e pressões, desde que assumiram o caso de Ibrahim, foram
também proibidos de viajar pela Comissão de Admissão de Advogados, o conselho
regulador legal do Sudão.
Apesar de Ibrahim
ter sido solta pelo Tribunal da Apelação, seu caso está atualmente no Supremo
Tribunal após recurso de sua suposta família contra a decisão de mudar suas
convicções.
A equipe jurídica
de Ibrahim, liderada pelo diretor do Centro de Justiça para a defesa e Consultoria
Jurídica, Mohaned Mustafa, pretende levar o caso ao Tribunal Constitucional
depois que a Suprema Corte pronunciar a sentença.
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