O governador Greg Abbott assinou
em cerimônia pública a lei 2065, que marca uma vitória de um movimento que uniu
diversos movimentos evangélicos do Texas. A “Lei de proteção ao Pastor”
assegura aos ministros o direito de não celebrarem cerimônias de casamento
homossexual nas igrejas pelas quais são responsáveis.
O imbróglio jurídico começou no
ano passado, após o reconhecimento da legalidade do casamento gay em diversos
estados norte-americanos. Seguindo a linha liberal da administração Obama, o
governo federal fez pressão em vários níveis em favor da comunidade LGBT. Houve
casos de empresas serem proibidas de se recusar a prestar serviço a casais
homossexuais.
No conservador Estado do Texas, a
prefeita da cidade de Houston, Annise Parker, foi a primeira prefeita
abertamente gay eleita em uma grande cidade dos EUA. A prefeitura de Houston
logo emitiu um decreto-lei permitindo que indivíduos transgêneros podiam fazer
queixa-crime se sentirem-se discriminados de alguma maneira.
Alguns pastores mostraram-se
contrariados depois que surgiram denúncias que eles estavam promovendo
“discurso de ódio” nas igrejas. A prefeitura pediu então que eles submetessem
cópias de seus sermões para que autoridades investigassem se havia homofobia. O
recado era claro: os pastores ou padres que se manifestarem do púlpito contra o
público LGBT terão de responder juridicamente por discriminação.
A pressão dos evangélicos do
Estado inteiro forçou a prefeitura a voltar atrás. Iniciou-se então um embate
legal no tocante aos limites da liberdade de expressão nos púlpitos. Os cerca
de 400 pastores de Houston conseguiram a suspensão do decreto municipal que
limitaria sua liberdade.
A partir de então um projeto de
lei que recebeu o apoio de deputados dos dois partidos predominantes do sistema
eleitoral começou a tramitar. Lobbies de organizações pró-LGBT como a ACLU,
Iquality Texas e a Texas Freedom Network não tiveram sucesso.
O embate ganhou força quando
diversas igrejas e organizações religiosas e pró-família como o Conselho de
Pastores do Texas, a Conferência Católica do Texas, Convenção Batista do Texas,
Eagle Forum, Liberty Institute, Focus on the Family, Coalizão de Pastores
Afro-americanos – entre outros – uniram forças.
Com a aprovação da nova lei,
nenhuma igreja ou organização religiosa do Texas poderá ser forçada a realizar
um casamento e tampouco forçados a prestar serviços, acomodações, instalações
ou ceder bens para qualquer atividade que viole suas crenças religiosas.
Uma vez que foi aprovado com dois
terços dos votos, o projeto passou a ser lei imediatamente. Jonathan Saenz,
presidente da Texas Values Action, ONG jurídica que defende a liberdade
religiosa, comemorou: “Hoje comemoramos com pastores e membros do clero que são
guiados por suas crenças religiosas sinceras e asseguramos que o Texas desfruta
de liberdade religiosa sem interferência do governo”. Com informações de Texas
Value
