Um pastor e um
membro de sua denominação foram presos e levados a julgamento por terem lido a
Bíblia em voz alta, num espaço público. O caso ocorreu no condado de Murrieta
Riverside, na Califórnia.
O pastor Bret
Coronado e Mark Mackey estava acompanhados de outros membros na calçada em
frente ao Departamento de Veículos Automotores (DMV) e liam suas Bíblias,
quando um policial rodoviário os deteve dizendo que eles não poderiam “pregar
para um público cativo”.
Como não existe no
Código Penal da Califórnia nenhum artigo sobre isso, o policial alegou que eles
haviam violado a Seção 602.1 (b), que é destinado a proteger empresas que
intimidem manifestantes para desocupar as entradas de seus clientes, em caso de
protestos, e prevê prisão por 90 dias ou multa de até US$ 400,00.
Como o pastor e o
membro estavam a cerca de 40 metros da entrada do DMV – que não estava em
funcionamento no horário – e não estavam protestando, a defesa de ambos alega
que a ação do policial foi equivocada.
A entidade
Advocates for Faith and Freedom, formada por advogados e que visa a proteção da
fé e liberdade, protocolou uma ação federal contra a Patrulha Rodoviária da
Califórnia por detenção ilegal.
Em contrapartida, o
promotor Paul Zellerbach decidiu acusar os dois por violação de propriedade do
Estado, tido como contravenção no Código Administrativo Califórnia, Seção 1860
(a), que diz que “nenhuma pessoa deve possuir ou transportar qualquer manifestação
ou reunião em prédios públicos ou terrenos a menos que tenha obtido uma
autorização do referido departamento “.
O fato ocorreu há
mais de um ano, porém os imbróglios ligados ao evento postergaram o início do
julgamento, que começou na última segunda-feira, 05 de agosto, e tem previsão
de duração de cinco dias.
Os advogado de
defesa Nic Cocis e Robert Tyler, conselheiro geral da Advocates for Faith and
Freedom, estará defendendo o pastor Bret Coronado e Mark Mackey. “Estes homens
estavam com a permissão do direito da Primeira Emenda à liberdade de expressão.
Eles estavam simplesmente compartilhar sua fé em propriedade pública, e vamos
defender seus direitos constitucionais. Esta acusação equivale a nada mais do
que vingança para a nossa apresentação de uma ação judicial federal”, afirmou
Tyler
De acordo com o
Charisma News, a defesa alega ainda que o processo em execução é
inconstitucional porque viola o direito da Primeira Emenda à liberdade de
expressão e é inconstitucionalmente vaga, violando a cláusula do devido
processo da Décima Quarta Emenda. Além de argumentar que a exigência de licença
não se aplica porque ambos não estavam envolvidos em uma manifestação ou
reunião.
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